A temática Brasil e Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é sem dúvidas um tópico polêmico dentro da agenda internacional do país. O pleito brasileiro por um assento permanente no órgão tem mais de um século. Isso porque, a exigência do país tem seu início dentro da falecida Liga das Nações, e se arrasta até os dias de hoje (sem o país ter logrado êxito, ou mesmo estar mais próximo de concretizá-lo). 

Durante a primeira reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), o país já criticava o poder de veto dos P-5 (EUA, Inglaterra, França, URSS e China, membros permanentes do Conselho) e as assimetrias que este proporcionava. Mas, oito reuniões se passaram até que, em 1953, o Brasil falou abertamente sobre a reforma no Conselho, alegando que o mundo mudara muito desde sua criação.

O país continuou mostrando seu descontentamento com o status quo nas reuniões subsequentes da AGNU, até que a reforma do Conselho finalmente veio. No entanto, esta não trouxe o que o Brasil tanto almejava, o assento permanente. Ao invés disso, em 1965, a alteração feita à Carta das Nações Unidas, em relação ao Conselho, alterava, apenas, o número de assentos eletivos de seis para dez.  O período da ditadura militar (1964-1985) coincidiu com o afastamento brasileiro do Conselho, que não ocupou assento rotativo por mais de vinte anos.

Entretanto, em 1989, assim que resumiu sua participação, o país também retomou seu ativismo quanto a reforma e seu assento permanente. Tendo o país, inclusive, lançado sua candidatura oficial à esse, no ano de 1994, sob o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. (DUBNER, 2015). 

É então no nono mandato brasileiro no CSNU, no biênio 2004-2005, que se institui o G4. Esse que, composto por Brasil, Alemanha, Japão, e Índia.

Como premissa básica, o G-4 defende a expansão do CSNU nas categorias de membros permanentes e não-permanentes, com maior participação dos países em desenvolvimento em ambas, com vistas a melhor refletir a atual realidade geopolítica. Com base no firme reconhecimento mútuo de que são candidatos legítimos a membros permanentes em um Conselho de Segurança reformado, os quatro países apoiam seus respectivos pleitos de forma recíproca. (ITAMARATYb, 2021)

O Brasil integra também o grupo L.69, que com motivações similares ao G4, é constituído de aproximadamente quarenta países em desenvolvimento. A título de exemplo do comprometimento brasileiro com a reforma do Conselho e a expansão do número de assentos, é possível encontrar na internet um site do Ministério das Relações Exteriores destinado única e exclusivamente ao tema. Já na primeira aba, lê-se que “A reforma do Conselho de Segurança é urgente e precisa ser debatida não somente em gabinetes e conferências internacionais, mas também nas universidades, na imprensa, em parlamentos – enfim, pela sociedade em geral” (ITAMARATYa, 2021).

Durante o governo Dilma vê-se nova retração não somente do ativismo brasileiro em relação à reforma, mas também da participação do país no Conselho. Isso ocorre em razão da importância diminuída que a política externa obteve enquanto pauta da agenda política do referido governo. Não tendo o Brasil lançado sua candidatura por um assento rotativo após sua última participação, no biênio 2010-2011, o país havia ficado de fora do órgão até o próximo biênio disponível, 2033-2034 – uma vez que apenas se candidatou em 2015. Entretanto, após acordo fechado com Honduras, em 2018, o país conseguiu articular o assento rotativo para o biênio 2022-2023.

Perante o acordo, a nação hondurenha “cedeu sua ‘vez’ para o Brasil” (MELLO, 2018). A candidatura brasileira para o biênio recebeu até mesmo apoio dos BRICS, bloco econômico do qual fazem parte Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que, tendo dois dos P-5 (China e Rússia), defende também a reforma do Conselho. Ainda assim, o país precisa obter “dois terços de votos necessários entre os estados-membros da ONU” (COLETTA, 2021) para ser aprovado ao mandato rotativo; aprovação essa que pode enfrentar resistência devido à atual liderança política brasileira.

Finalmente, nos dias de hoje, o ativismo brasileiro em relação à reforma e ao assento permanente no Conselho de Segurança, novamente adentram processo de desaceleração. De acordo com Rodolfo Costa (2021), o país tem se mobilizado, sob o governo do presidente Jair Bolsonaro, para a adesão na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que, composta, em grande parte, pelos países desenvolvidos, é conhecida como um “clube de ricos”.

A mobilização tira o foco do ativismo reformista brasileiro no CSNU, pois, para obter a acessão à OCDE, o Brasil precisa aderir a inúmeros instrumentos econômicos, o que demanda tempo e, obviamente, capital. Diante da provável morosidade, frente ao cenário pandêmico atual, da acessão brasileira à OCDE, fica o seguinte questionamento: quando é que o Brasil retomará seu ativismo em prol de um Conselho de Segurança mais representativo? 

REFERÊNCIAS:

MÁXIMO, Wellton. Brics apoia candidatura do Brasil para Conselho de Segurança da ONU. Agência Brasil, Brasília, 17 nov 2020. Internacional. disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-11/brics-apoia-candidatura-do-brasil-para-conselho-de-seguranca-da-onu. Acesso: 24 mar 2021.

ITAMARTYb. CSNU Itamaraty. Disponível em: http://csnu.itamaraty.gov.br/. Acesso: 24 mar 2021.

ITAMARATYa. CSNU Itamaraty. O Brasil e a reforma. Disponível em: http://csnu.itamaraty.gov.br/o-brasil-e-a-reforma. Acesso: 24 mar 2021.

DUBNER, Danny. O Brasil e a dança das cadeiras permanentes na ONU. Politize!, 01 dez 2015. História, Política Internacional. Disponível em: https://www.politize.com.br/cadeiras-permanentes-na-onu/. Acesso em: 24 mar 2021

MELLO, Patrícia Campos. Brasil antecipa volta para o Conselho de Segurança da ONU para 2022. Folha, Brasília, 28 mar 2018. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/03/brasil-antecipa-volta-para-o-conselho-de-seguranca-da-onu-para-2022.shtml. Acesso em: 24 mar 2021.

COLETTA, Ricardo Della. Brasil busca vaga no Conselho de Segurança da ONU sob desgaste de Bolsonaro no exterior. Folha, Brasília, 16 fev 2021. Diplomacia Brasileira. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/02/brasil-busca-vaga-no-conselho-de-seguranca-da-onu-sob-desgaste-de-bolsonaro-no-exterior.shtml. Acesso em: 24 mar 2021.

COSTA, Rodolfo. Brasil “adia” vaga no Conselho de Segurança da ONU para priorizar OCDE e 5G. Gazetta do Povo, Brasília, 02 jan 2021. Política Externa. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/conselho-seguranca-onu-posicao-governo-brasileiro-ocde-5g/. Acesso em: 24 mar 2021.

Brasil renova pedido por lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU. Veja, 23 set 2020. Mundo. Disponível em: https://veja.abril.com.br/mundo/brasil-renova-pedido-por-lugar-permanente-no-conselho-de-seguranca-da-onu/. Acesso em: 24 mar 2021. 

IPEA. Brasil e o Sistema das Nações Unidas: desafios e oportunidades de governança global. IPEA, Brasília, 2017. 

UZIEL, Eduardo. O Conselho de Segurança, as missões de paz e o Brasil no mecanismo de segurança coletiva das Nações Unidas. 2° ed. Fundação Alexandre de Gusmão, Brasília, 2015.