Quando se debate os direitos humanos (e suas violações) no Brasil, nos vimos em situações embaraçosas. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), com o auxílio de diversas ONGs, já pediu o fechamento de um presídio brasileiro por manter condições desumanas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, inclusive, recebeu denúncia em setembro desse ano contra a Polícia Militar paulista, pelo mesmo tipo de violação.

Ao citar estes dois casos, lembramos da importância das organizações de direitos humanos nas relações internacionais. A ONU, por exemplo, tem na Declaração Universal dos Direitos Humanos uma de suas principais realizações do Século XX.

Ao mesmo tempo, lembramos do esforço feito por tais organizações para a manutenção da cidadania dentro de um local, num período de tempo.. Para lembrar de alguns exemplos basta que olhemos para as zonas de fome e guerra, ou os dois – como o trabalho da . O trabalho delas, durante o século XXI, tem nos advertido e mostrado situações com a que devemos debater e combater, verdadeiros problemas da nossa era.

As ações das organizações de direitos humanos não aparecem apenas nas grandes crises de fome ou de refugiados, ou então quando a imprensa noticia algum caso envolvendo algum caso de maus-tratos – na verdade o escopo de ação delas é muito mais amplo que isso. Contando com muito mais do que a Declaração Universal de Direitos Humanos, assinada pela ONU em 1948, elas são capazes de gerar debates na sociedade.

Tais denúncias, infelizmente, tem fundamento.Como já citamos antes aqui no blog do Diplomacia Civil, o Brasil sofre com uma onda de violência sem precedentes, gerando números trágicos.

Desde 2014 a ONU e a OEA pedem o fechamento imediato do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão, notoriamente um dos mais violentos do país. A constante guerra entre facções nos corredores, aliados a uma estrutura precária, fez com que o local se tornasse palco de cenas de mortes, torturas e maus-tratos. O relator da ONU, em visita ao estado, fez duras críticas às ações do governo – uma situação constrangedora para as autoridades brasileiras.

Situação semelhante passou o governo do Estado de São Paulo, em 2016. Liderados pela Conectas, ONG brasileira de direitos humanos, um grupo de observadores internacionais apresentou denúncia contra a Polícia Militar Paulista por causa da ação desta nos protestos de rua que ocorres desde 2013. A denúncia, feita em Genebra durante a reunião do Conselho da ONU para Direitos Humanos (UNHRC), pode não ter muitos efeitos no futuro, mas ganhou destaque na mídia brasileira e internacional e reacendeu o debate sobre a ação das polícias em atos de protesto.

Outro exemplo das ações de diplomacia civil na área dos direitos humanos vem do intenso debate gerado por uma união de organizações contra a violência causada por armas de fogo domésticas. A International Action Network on Small Arms (IANSA, na sigla em inglês), reúne mais de 700 membros ao redor do planeta, unidos no mesmo sentido: promover o debate na sociedade local pela adoção de medidas de restrinjam a venda de armas de fogo para uso doméstico.

Nos Estados Unidos, país onde a venda de armas ocorre com menos critério que em outras partes do planeta, as armas de fogo são a causa de morte #1 entre os jovens de 15-34 anos. Como dissemos aqui outro dia, o Brasil também não escapa dessa triste estatística, onde 32 das 50 cidades com mais homicídios no planeta são daqui. A maioria dessas mortes vêm do uso de armas de fogo.

O papel dessas entidades ficam cada vez mais evidenciados a cada grande tiroteio em solo americano (Só nos EUA, foram 372 casos de tiroteio em 2015, mais de 1 por dia, matando 475 pessoas). Em um país tão acostumado ao porte de armas irrestrito, as entidades por lá enfrentam críticas pesadas de grupos de um movimento oposto – focado em abrandar as leis para o porte de armas. No Brasil, entidades como o Instituto Sou da Paz e a ONG Viva Rio fazem parte da Ação da IANSA, e também ajudam a articular o debate sobre a causa no país.