{"id":3333,"date":"2021-03-26T17:09:03","date_gmt":"2021-03-26T20:09:03","guid":{"rendered":"https:\/\/globalattitude.org.br\/g20-youth-20-y20-summit-2020-relatos-de-uma-delegadaos-30-anos-de-mercosul-em-busca-de-uma-cidadania-regional\/"},"modified":"2023-04-18T17:33:25","modified_gmt":"2023-04-18T20:33:25","slug":"g20-youth-20-y20-summit-2020-relatos-de-uma-delegadaos-30-anos-de-mercosul-em-busca-de-uma-cidadania-regional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/globalattitude.org.br\/en\/g20-youth-20-y20-summit-2020-relatos-de-uma-delegadaos-30-anos-de-mercosul-em-busca-de-uma-cidadania-regional\/","title":{"rendered":"Os 30 anos de Mercosul: em busca de uma cidadania regional"},"content":{"rendered":"

O Tratado de Assun\u00e7\u00e3o foi um marco nas rela\u00e7\u00f5es internacionais, por meio do qual quatro pa\u00edses firmaram um acordo para a constru\u00e7\u00e3o de um processo de integra\u00e7\u00e3o com vistas a um mercado comum, atrav\u00e9s da livre circula\u00e7\u00e3o interna de bens, servi\u00e7os e fatores produtivos, o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC) no com\u00e9rcio com terceiros pa\u00edses e a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica comercial comum. No contexto da redemocratiza\u00e7\u00e3o e reaproxima\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses da regi\u00e3o no fim da d\u00e9cada de 80, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, sob os princ\u00edpios e valores democr\u00e1ticos, procuraram <\/span>criar pol\u00edticas governamentais tratadas por diversas inst\u00e2ncias de reuni\u00f5es de ministros, foros e grupos de trabalho. <\/span>O\u00a0Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, conferiu ao Bloco personalidade jur\u00eddica de direito internacional.\u00a0<\/span>A Venezuela aderiu ao Bloco em 2012, mas est\u00e1 suspensa desde dezembro de 2016, por descumprimento de seu Protocolo de Ades\u00e3o e, desde agosto de 2017, por viola\u00e7\u00e3o da Cl\u00e1usula Democr\u00e1tica do Bloco. Todos os demais pa\u00edses sul-americanos est\u00e3o vinculados ao Mercosul como Estados Associados e a Bol\u00edvia, hoje, encontra-se em processo de ades\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Mercosul tem aprovado normas de alcance regional que criam direitos e benef\u00edcios para os cidad\u00e3os, como exemplo, menciona-se o A<\/span>cordo sobre Documentos de Viagem, o qual os cidad\u00e3os dos Estados Partes e dos Estados Associados n\u00e3o necessitam de passaporte ou visto para circular pela regi\u00e3o; o Acordo de Resid\u00eancia, com o direito \u00e0\u00a0resid\u00eancia\u00a0e ao trabalho para os cidad\u00e3os sem outro requisito que n\u00e3o a nacionalidade; o Acordo Multilateral de Seguridade Social, aprovado pela Decis\u00e3o CMC n\u00ba 19\/97, permite aos trabalhadores migrantes e suas fam\u00edlias o acesso aos benef\u00edcios da seguridade social e a Integra\u00e7\u00e3o Educacional que proporciona a revalida\u00e7\u00e3o de diplomas,<\/span> certificados, t\u00edtulos e o reconhecimento de estudos nos n\u00edveis fundamental e m\u00e9dio, t\u00e9cnico e n\u00e3o t\u00e9cnico e ainda, estudos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas de evolu\u00e7\u00e3o, a expectativa <\/span>\u00e9 o estabelecimento de uma cidadania regional que consolide os direitos para os cidad\u00e3os do bloco. O Plano de A\u00e7\u00e3o para a conforma\u00e7\u00e3o do Estatuto da Cidadania<\/a>, aprovado pela Decis\u00e3o CMC n\u00ba 64\/10, estrutura-se na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas na regi\u00e3o e na igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais, econ\u00f4micas, condi\u00e7\u00f5es para acesso ao trabalho, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. <\/span>O Plano de A\u00e7\u00e3o deve estar concluso neste ano de 2021, quando o Estatuto poder\u00e1 ser transformado em um tratado internacional que incorpore ao ordenamento jur\u00eddico nacional de cada Estado Parte o conceito de \u201cCidad\u00e3o do Mercosul\u201d.<\/span><\/p>\n

Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Site oficial do Mercosul<\/strong><\/em><\/p>\n

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Refer\u00eancias:<\/span><\/p>\n

MERCOSUL. Mercado Comum do Sul. Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/www.mercosul.gov.br\/o-mercosul-na-vida-do-cidadao<\/span><\/a>. Acesso em 31 de jan. de 2021.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

ISM. Instituto Social do Mercosul. Dispon\u00edvel em:<\/span>http:\/\/www.ismercosur.org\/pt\/home\/<\/span><\/a>.Acesso em: 31 de jan. de 2021.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

IPPDH. Instituto de Pol\u00edticas P\u00fablicas EM Direitos Humanos do Mercosul. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.ippdh.mercosur.int\/pt-br\/<\/span><\/a>. Acesso em: 31 de jan. de 2021.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

SEM. Setor Educacional do Mercosul. Dispon\u00edvel em: <\/span>http:\/\/edu.mercosur.int\/pt-BR\/. Acesso<\/span><\/a> em: 31 de jan. de 2021.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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