{"id":3388,"date":"2021-06-18T17:19:32","date_gmt":"2021-06-18T20:19:32","guid":{"rendered":"https:\/\/globalattitude.org.br\/internet-liberdade-de-expressao-e-direitos-humanos-no-brasil\/"},"modified":"2023-08-09T10:50:26","modified_gmt":"2023-08-09T13:50:26","slug":"internet-liberdade-de-expressao-e-direitos-humanos-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/globalattitude.org.br\/en\/internet-liberdade-de-expressao-e-direitos-humanos-no-brasil\/","title":{"rendered":"Internet, liberdade de express\u00e3o e direitos humanos no Brasil"},"content":{"rendered":"

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a internet se tornou uma das ferramentas mais essenciais no cotidiano de milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo. Ademais, mesmo com seu lento desenvolvimento nas d\u00e9cadas de 1960 e 1970, a rede global de computadores chega nos dias de hoje com mais de 4 bilh\u00f5es de usu\u00e1rios. Proporcionando um espa\u00e7o digital para o compartilhamento de ideias e produtos, a internet tamb\u00e9m vem sendo cada vez mais utilizada por movimentos e atores pol\u00edticos, a fim de angariar doa\u00e7\u00f5es, militantes e votos.<\/p>\n

No Brasil, a internet desempenha um papel relevante, uma vez que, segundo Gustavo Brigatto para o Valor Econ\u00f4mico (2020), cerca de 80% da popula\u00e7\u00e3o tem acesso a ela.<\/a><\/strong> O uso de aplicativos e redes como o Facebook e o WhatsApp s\u00e3o comuns em diferentes estratos sociais da popula\u00e7\u00e3o, interligando eventualmente grupos e favorecendo o compartilhamento de ideias e falas, especialmente de conte\u00fado pol\u00edtico<\/strong><\/a> em um pa\u00eds que, genuinamente latino americano, passa por crises pol\u00edticas, econ\u00f4micas e sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Sendo abertos a milh\u00f5es de usu\u00e1rios ocasionalmente, esses fluxos de informa\u00e7\u00f5es crescentes suscitam o debate sobre a liberdade de express\u00e3o na internet,<\/a><\/strong> que ganhou ainda mais for\u00e7a com as Elei\u00e7\u00f5es de 2018. No per\u00edodo, muitos acusaram o ent\u00e3o candidato Jair Bolsonaro e seus grupos de apoio mais pr\u00f3ximos de manipular a opini\u00e3o p\u00fablica pelo compartilhamento de not\u00edcias falsas – as fake news. Esse fen\u00f4meno se fez presente como um fator pol\u00edtico n\u00e3o apenas no Brasil, mas tamb\u00e9m fortemente nos Estados Unidos a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2016, no Reino Unido no referendo do Brexit, tamb\u00e9m em 2016, e em outros pa\u00edses. Em outros contextos, o uso de not\u00edcias falsas tamb\u00e9m afeta igualmente \u00e1reas como sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

A Internet na Pandemia<\/h2>\n

Com a pandemia de Covid-19, o uso de aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, por exemplo WhatsApp e Telegram, assim como outras redes sociais, foram utilizadas para repassar mensagens contra o uso de m\u00e1scaras e a favor de medicamentos com efic\u00e1cia n\u00e3o comprovada contra o novo coronav\u00edrus. As not\u00edcias falsas tamb\u00e9m fizeram v\u00edtimas da viol\u00eancia, especialmente na \u00cdndia.<\/strong><\/a>\u00a0 Ali\u00e1s, isso aconteceu depois de violentos linchamentos provocados por informa\u00e7\u00f5es falsas compartilhadas no WhatsApp. Sobretudo, o pa\u00eds indiano alertou a companhia para agir contra essa tend\u00eancia, segundo a BBC News, culminando na limita\u00e7\u00e3o de encaminhamentos de mensagens (WHATSAPP…, 2018).<\/p>\n

Dentro de todo esse contexto, nacional e internacional, do impacto da internet na prolifera\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, o Brasil viu seu poder legislativo lan\u00e7ar a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito das Fake News,<\/strong><\/a> em setembro de 2019, proposta pelo deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP). No Senado Federal, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) \u00e9 o relator doProjeto de Lei 2630 de 2020,<\/a><\/strong> conhecido como lei das fake news<\/strong><\/a> (CPMI…, 2019). Posteriormente, em junho, o projeto foi aprovado pelo Senado e repassado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, mesmo tendo quase 55% de votos contr\u00e1rios no E-Cidadania, plataforma de consulta p\u00fablica do Senado.<\/p>\n

Pol\u00eamica<\/h2>\n

O projeto pol\u00eamico foi aclamado por alguns grupos \u00e0 esquerda do espectro pol\u00edtico, mas o descontentamento e o receio da amplitude e abstra\u00e7\u00e3o do texto levantaram suspeitas em parte significativa da popula\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o permitiria a coleta de dados de conte\u00fados classificados como fake news, a nomea\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios pelas companhias digitais e a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, como a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria ou proibi\u00e7\u00e3o permanente das atividades de empresas de comunica\u00e7\u00e3o no pa\u00eds (BRASIL, 2020). A partir desse ponto, o projeto contribuiria para o enfraquecimento da liberdade de express\u00e3o no Brasil, uma vez que o uso de uma legisla\u00e7\u00e3o abstrata desse tipo pode ser deturpado por motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

A Human Rights Watch (HRW), uma das principais ONGs internacionais de defesa e observa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, publicou em junho de 2020 um coment\u00e1rio contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto, citando uma declara\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es internacionais sobre as \u201cproibi\u00e7\u00f5es gerais \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es\u201d, que deveriam ser evitadas. Desse modo, a HRW apontou que \u201c[o PL] restringiria de forma desnecess\u00e1ria e puniria inclusive com penas de pris\u00e3o a livre express\u00e3o de opini\u00f5es protegidas legalmente e o exerc\u00edcio da liberdade de associa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de enfraquecer a privacidade das comunica\u00e7\u00f5es\u201d (2020, n.p).<\/p>\n

Cicatrizes da Internet<\/h2>\n

Como os direitos humanos s\u00e3o inalien\u00e1veis, n\u00e3o se pode escolher ter um e tirar outro. O 19\u00ba artigo da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/strong><\/a> diz, de forma clara: \u201cTodo ser humano tem direito \u00e0 liberdade de opini\u00e3o e express\u00e3o; esse direito inclui a liberdade de, sem interfer\u00eancia, ter opini\u00f5es e de procurar, receber e transmitir informa\u00e7\u00f5es e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras\u201d (ONU, 1946). Assim, o PL 2630 de 2020 oferece um instrumento pol\u00edtico pass\u00edvel de ser utilizado para o cerceamento do direito universal \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Ent\u00e3o, o Brasil, que passou por dois per\u00edodos ditatoriais nos \u00faltimos 100 anos, carrega consigo ainda as marcas da censura.<\/p>\n

Fontes:<\/h3>\n
    \n
  • BRASIL. Projeto de Lei 2630\/2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. Brasil: Senado Federal, 2020. Acesso em: 25 fev. 2021.<\/li>\n
  • BRIGATTO, Gustavo. Acesso \u00e0 internet cresce no Brasil, mas 28% dos domic\u00edlios n\u00e3o est\u00e3o conectados. Valor Econ\u00f4mico. S\u00e3o Paulo, 25 mai. 2020. Acesso em: 25 fev. 2021.<\/li>\n
  • ESTUDO da ONU revela que mundo tem abismo digital de g\u00eanero. ONU News. [S.l.], 6 nov. 2019. Acesso em: 25 fev. 2021.<\/li>\n
  • HUMAN RIGHTS WATCH (HRW). Brasil: Rejeite o projeto de lei sobre \u201cfake news\u201d. S\u00e3o Paulo, 24 jun. 2020. Acesso em: 25 fev. 2021.<\/li>\n
  • ONU. Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas. \u200bDeclara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos\u200b. 1946. Acesso em 25 fev. 2021.<\/li>\n
  • WHATSAPP limita mensagens na \u00cdndia ap\u00f3s not\u00edcias falsas levarem a linchamentos. BBC News Brasil. [S.l.], 20 jun. 2018. Acesso em: 25 fev. 2021.<\/li>\n
  • CPMI das Fake News \u00e9 instalada no Congresso. Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias. [Bras\u00edlia], 4 set. 2019. Acesso em: 25 fev. 2021.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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