{"id":2612,"date":"2018-11-13T18:40:21","date_gmt":"2018-11-13T20:40:21","guid":{"rendered":"https:\/\/globalattitude.org.br\/comissao-de-direitos-humanos-emite-71-recomendacoes-apos-analisar-situacao-no-brasil\/"},"modified":"2023-03-10T10:41:30","modified_gmt":"2023-03-10T13:41:30","slug":"comissao-de-direitos-humanos-emite-71-recomendacoes-apos-analisar-situacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globalattitude.org.br\/en\/comissao-de-direitos-humanos-emite-71-recomendacoes-apos-analisar-situacao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Direitos Humanos emite 71 recomenda\u00e7\u00f5es ap\u00f3s analisar situa\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esteve no Brasil para analisar a situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Ap\u00f3s uma semana averiguando tem\u00e1ticas como viol\u00eancia no campo, trabalho escravo, migra\u00e7\u00e3o, combate ao discurso de \u00f3dio e pessoas privadas de liberdade, a Comiss\u00e3o divulgou relat\u00f3rio com observa\u00e7\u00f5es preliminares<\/a> e 71 recomenda\u00e7\u00f5es ao Brasil, baseadas no que foi visto e discutido.<\/p>\n

Ap\u00f3s 25 anos sem realizar uma visita ao Brasil com um maior grau de complexidade, a inspe\u00e7\u00e3o contou com seis delega\u00e7\u00f5es, compostas por diversos Comiss\u00e1rios, liderados pela Presidenta Margarette May Macaulay. A\u00a0CIDH realizou uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es com movimentos sociais, poder p\u00fablico e sociedade civil a fim de reunir informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos em oito Estados: Bahia, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranh\u00e3o, Roraima, Mato Grosso do Sul e Par\u00e1, al\u00e9m do Distrito Federal.<\/p>\n

\"Comiss\u00e3o<\/a>

Visita da CIDH incluiu terras ind\u00edgenas e zonas rurais. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/CIDH<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o visitou institui\u00e7\u00f5es estatais (incluindo centros de deten\u00e7\u00e3o),\u00a0centros de atendimento para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, centros de recep\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia a migrantes e refugiados, quilombos, territ\u00f3rios de comunidades ind\u00edgenas e bairros perif\u00e9ricos.<\/p>\n

De acordo com a CIDH, a percep\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que houve uma “retra\u00e7\u00e3o na garantia de direitos nas mais diversas \u00e1reas”. No relat\u00f3rio preliminar, a Comiss\u00e3o identificou que os principais desafios do Brasil para a garantia dos direitos humanos est\u00e3o relacionados \u00e0 “viol\u00eancia contra ocupantes de terras rurais improdutivas; a situa\u00e7\u00e3o de servid\u00e3o for\u00e7ada dos trabalhadores rurais; a exist\u00eancia de grupos de exterm\u00ednio; a viol\u00eancia policial e sua impunidade e tortura como m\u00e9todo de investiga\u00e7\u00e3o; a compet\u00eancia dos tribunais militares para julgar crimes comuns cometidos pelas pol\u00edcias estaduais (“militares”); viol\u00eancia contra mulheres, meninas e adolescentes; discrimina\u00e7\u00e3o racial; a situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena; os problemas das crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de rua; a situa\u00e7\u00e3o do sistema penitenci\u00e1rio; e a situa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, incluindo o Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n

Segundo afirma\u00a0Jefferson Nascimento, assessor do programa\u00a0de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos<\/a>, “a visita da CIDH acontece em um momento importante para a garantia dos direitos humanos no Brasil. A an\u00e1lise sobre as viola\u00e7\u00f5es e as recomenda\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o enviadas pela Comiss\u00e3o em seu relat\u00f3rio final, a partir de informa\u00e7\u00f5es coletadas no terreno, servir\u00e3o como instrumentos norteadores para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas de defesa de direitos”.<\/p>\n

\"Comiss\u00e3o<\/a>

Comiss\u00e3o conversou com moradores de rua. Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/CIDH<\/p><\/div>\n

Ele lembra, ainda, que a CIDH \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o principal na promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos humanos nas Am\u00e9ricas, al\u00e9m de ser respons\u00e1vel por monitorar o andamento e efetiva\u00e7\u00e3o dos compromissos assumidos pelos pa\u00edses em acordos internacionais voltados a esta tem\u00e1tica e por acompanhar “casos\u00a0de viola\u00e7\u00f5es graves e sistem\u00e1ticas dessas garantias, que afetam de forma mais intensa grupos vulner\u00e1veis da sociedade”.<\/p>\n

Conhe\u00e7a\u00a010 das 71 recomenda\u00e7\u00f5es divulgadas:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • Fortalecimento estrutural e or\u00e7ament\u00e1rio do Programa de Prote\u00e7\u00e3o aos Defensores dos Direitos Humanos, garantindo a implementa\u00e7\u00e3o de medidas efetivas e eficazes de prote\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Garantir que os povos afrodescendentes tradicionais quilombolas, povos ind\u00edgenas, camponesas e camponeses; possam usar e desfrutar de seus territ\u00f3rios historicamente ocupados, implicando o seu reconhecimento, titula\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o por meio de procedimentos especiais e com a participa\u00e7\u00e3o de tais grupos;<\/li>\n
  • Assegurar a repara\u00e7\u00e3o adequada, r\u00e1pida e abrangente para todas as v\u00edtimas de viol\u00eancia policial e seus familiares, incluindo apoio financeiro, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, bem como medidas que evitem a sua revitimiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • Fortalecer a pol\u00edtica p\u00fablica de erradica\u00e7\u00e3o de trabalho escravo, oferecendo condi\u00e7\u00f5es materiais para as opera\u00e7\u00f5es do Grupo M\u00f3vel de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e proporcionando a publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica do cadastro de empregadores flagrados por explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra escrava (\u201clista suja\u201d);<\/li>\n
  • Adotar as medidas judiciais, legislativas, administrativas e outras necess\u00e1rias para reduzir a superlota\u00e7\u00e3o e aplicar a pris\u00e3o preventiva de acordo com os princ\u00edpios de excepcionalidade, legalidade, proporcionalidade e necessidade;<\/li>\n
  • Promover a aplica\u00e7\u00e3o de medidas alternativas \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de liberdade, incorporando uma perspectiva de g\u00eanero e abordagens diferenciadas;<\/li>\n
  • Criar uma pol\u00edtica sobre drogas com uma abordagem integral e de reinser\u00e7\u00e3o social, para que o tratamento de pessoas que tenham sido presas por uso ou posse de drogas, ou que tenham cometido crimes menores devido ao seu uso problem\u00e1tico ou dependente, n\u00e3o seja feita a partir de uma perspectiva repressiva e criminalizadora, mas por uma abordagem de sa\u00fade p\u00fablica;<\/li>\n
  • Garantir o reconhecimento do status de refugiado \u00e0s pessoas venezuelanas com um temor fundado de persegui\u00e7\u00e3o em caso de retorno \u00e0 Venezuela, ou que considerem que sua vida, integridade ou liberdade pessoal seria amea\u00e7ada devido ao fundado temor de persegui\u00e7\u00e3o baseada em ra\u00e7a, religi\u00e3o, nacionalidade, grupo social ou opini\u00f5es pol\u00edticas, bem como \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, a grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e graves perturba\u00e7\u00f5es da ordem p\u00fablica;<\/li>\n
  • Desenvolver um sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica eficiente, avan\u00e7ando de forma priorit\u00e1ria a redu\u00e7\u00e3o das altas taxas de homic\u00eddios e crimes violentos no pa\u00eds, e programas de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia;<\/li>\n
  • Fortalecer os mecanismos de controle formal (Corregedorias, Ouvidorias e Inspe\u00e7\u00f5es), com capacidade para conduzir processos de corre\u00e7\u00e3o transparentes, de forma aut\u00f4noma e para combater abusos ou desvios de poder.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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