{"id":9948,"date":"2024-11-06T11:08:35","date_gmt":"2024-11-06T14:08:35","guid":{"rendered":"https:\/\/globalattitude.org.br\/?p=9948"},"modified":"2024-11-06T13:18:44","modified_gmt":"2024-11-06T16:18:44","slug":"camara-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-parlamentares-ao-orcamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/globalattitude.org.br\/en\/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-emendas-parlamentares-ao-orcamento\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Or\u00e7amento"},"content":{"rendered":"

A expectativa \u00e9 que o Senado tamb\u00e9m analise e aprove as mudan\u00e7as.<\/p>\n

Por Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias \u2014 Bras\u00edlia 06\/11\/2024 11h06 Atualizado h\u00e1 12 minutos<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o texto-base de um\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLP) ) 175\/2024<\/a>, que estabelece novas diretrizes para a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares. O projeto foi aprovado com 330 votos favor\u00e1veis e 74 contr\u00e1rios.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de um\u00a0pedido de urg\u00eancia<\/a>, o que acelerou o andamento do projeto na Casa.<\/p>\n

O Projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), vice-l\u00edder do governo, \u00e9 fruto de um acordo entre o Congresso Nacional e o Executivo, visando atender a determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que o Legislativo assegure transpar\u00eancia e rastreabilidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos como condi\u00e7\u00e3o para que os ministros voltem a autorizar o pagamento das emendas impositivas, suspenso em agosto.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que o Senado tamb\u00e9m analise e aprove o PLP ap\u00f3s o exame da C\u00e2mara.<\/p>\n

Relatado por Elmar Nascimento, o texto estabelece regras para o processamento das emendas individuais, de comiss\u00e3o e de bancada, buscando garantir integridade no uso dos recursos p\u00fablicos. Por exemplo, o projeto pro\u00edbe que\u00a0emendas\u00a0<\/a>de comiss\u00e3o tenham “designa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de programa\u00e7\u00e3o”. Ele ainda determina que essas emendas, decididas por cada colegiado do Legislativo, dever\u00e3o ser voltadas a “a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias de interesse nacional ou regional” e seguir diretrizes das pol\u00edticas p\u00fablicas federais a partir de 2026.<\/p>\n

As regras, por\u00e9m, t\u00eam sido duramente criticado por entidades civis que atuam na \u00e1rea de transpar\u00eancia p\u00fablica e pela bancada do Psol, que afirmam que o texto n\u00e3o atende a todos os crit\u00e9rios normativos impostos pelo STF.<\/p>\n

Parlamentares do Psol acrescentam, ainda, que o texto repete a l\u00f3gica do or\u00e7amento secreto, din\u00e2mica em que o Legislativo passou a dominar o or\u00e7amento anual da Uni\u00e3o em detrimento do poder do governo eleito sobre tais verbas, como historicamente ocorria no pa\u00eds antes de a gest\u00e3o Bolsonaro implementar essa outra l\u00f3gica de administra\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n

“Cabe ao Legislativo elaborar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, fiscalizar o or\u00e7amento, mas n\u00e3o cabe ao Legislativo nem a cada parlamentar aqui nesta Casa se tornar uma unidade de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Isso est\u00e1 errado. O or\u00e7amento p\u00fablico deve responder ao interesse geral da sociedade, e n\u00e3o ao interesse particular de cada deputado e deputada, por isso somos contr\u00e1rios”, argumentou o deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), durante o debate do PLP.<\/p>\n

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