Entenda, o poder judiciário como agente de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como um grande fator atuante em nossas vidas.

Enquanto muitos olhares se voltam ao Poder Executivo e seus Ministérios para avaliar a política externa brasileira e o posicionamento que o país assume no âmbito internacional, o Poder Judiciário tem, sem tantos holofotes, cumprido papel importante na execução de medidas efetivas alinhadas às agendas multilaterais de desenvolvimento sustentável.

Em agosto de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntou-se ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) no Pacto pela Implementação dos Objetos de Desenvolvimento Sustentável, consolidados do projeto “Agenda 2030” no Poder Judiciário e no Ministério Público. O Pacto prevê a cooperação técnica e operacional entre os entes brasileiros e a ONU, colocando o Poder Judiciário brasileiro como ator revelante na implementação de medidas eficazes pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Passado pouco mais de um ano desde a assinatura do Pacto, o Supremo Tribunal Federal anunciou esta semana a implementação de medidas para classificação e indexação dos processos judiciais em trâmite na Corte conforme o ODS a que se relacionam. Essa medida, anunciada na abertura do webinário internacional “Corte Supremas, Governança e Democracia”, realizado em 22 e 23 de outubro, levará à priorização de julgamento de disputas relacionadas aos ODS, no que o Ministro Luiz Fux destacou tratar-se

“não só de avançar na internacionalização da Corte, como na própria humanização de seus processos
institucionais internos”.

Além de sua implementação aos processos atualmente em curso no STF, a execução do projeto de indexação das disputas já foi aplicada na obra lançada no mesmo evento, “Case Law COVID-19”, que traz um compilado de decisões do STF relacionadas à pandemia de COVID-19. As decisões são identificadas com os símbolos dos ODS a que se relacionam, permitindo ao leitor saber qual é o impacto social que aquela decisão traz à sociedade brasileira. A obra é integralmente no idioma inglês, no intuito de que as experiências do STF possam ser partilhadas com as outras jurisdições, em ação que reforça as parcerias institucionais multilaterais do órgão.

Com as práticas de implementação da Agenda 2030 e o reforço do posicionamento internacional do STF nos relacionamentos com tribunais de outras jurisdições, o Poder Judiciário brasileiro torna-se agente importante para que o país dê seguimento aos compromissos assumidos internacionalmente.

As medidas apresentadas pelo STF são promissoras e trazem não só mais celeridade ao cumprimento dos ODS como também aproximam os objetivos em si de juristas braseiros (magistratura, advocacia privada, advocacia pública e academia), disseminando informações que, em efeito cascata, podem trazer impacto real local e global, a despeito de decisões de políticas externas vinculadas ao Poder Executivo.

O material “Case Law COVID-19” pode ser consultado no site http://portal.stf.jus.br/hotsites/
webinar-cortes/assets/img/case_law_compilation_covid19.pdf

Já as medidas de implementação da Agenda 2030 pode ser consultadas no site do CJN
(https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/).